Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Atendimento na Justiça revela miserabilidade da população

Advogados e entidades debatem impeachment

Fio metálico em refrigerante dá direito a indenização

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

Corregedores preocupados com atualização da Loman

Validade do Contrato de Experiência Sucessivo a Contrato de Trabalho Temporário

Pressupostos intrísecos validade do contrato de experiência sucessivo a contrato de trabalho temporário, desde que a soma de ambos os períodos não ultrapasse noventa dias.